Política de Privacidade

Introdução
A SIBS FORWARD PAYMENT SOLUTIONS S.A. (doravante, SIBS FPS) é uma sociedade com sede na Rua Soeiro Pereira Gomes, Lote 1, em Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, pessoa coletiva com o número único e de matrícula 505 107 546 e o capital social de 17.500.000,00 Euros. No âmbito da prestação do Serviço MB WAY, por parte das entidades prestadoras desse serviço, ao Utilizador, a SIBS FPS desenvolveu a APP MB WAY e foi contratada e mandatada pelos prestadores do Serviço MB WAY para, por conta e no interesse destes, disponibilizar o acesso e a utilização dessa aplicação ao Utilizador, agindo portanto na qualidade de subcontratada do prestador do Serviço MB WAY. A SIBS FPS está empenhada em proteger a privacidade dos Utilizadores da APP MB WAY e, neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais.

Definição de dados pessoais
São considerados dados pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.

Recolha e tratamento
A SIBS FPS, no âmbito do enquadramento acima descrito, procede à recolha e ao tratamento dos dados pessoais necessários à disponibilização e funcionamento da APP MB WAY, tratando nesse âmbito dados como o número de telefone e o endereço de correio electrónico. A SIBS FPS recolhe os dados do Utilizador por escrito, durante o processo de subscrição e download da APP MB WAY, através do dispositivo móvel com sistema operativo iOS ou Android no qual o Utilizador pretenda instalar a APP MB WAY, mediante o consentimento deste. Alguns dados pessoais são de fornecimento obrigatório e, em caso de falta ou insuficiência desses dados, a SIBS FPS não poderá ativar a APP MB WAY. Em cada caso concreto, a SIBS FPS informará o Utilizador da natureza obrigatória do fornecimento dos dados pessoais em causa. Os dados pessoais recolhidos são tratados informaticamente e no cumprimento da legislação portuguesa de proteção de dados pessoais.

Finalidade do tratamento
Os dados recolhidos e tratados no âmbito da utilização do Serviço MB WAY, mediante a execução da APP MB WAY, destinam-se à prestação do Serviço MB WAY através do acesso à APP MB WAY. Os dados recolhidos e tratados no âmbito da execução da APP MB WAY poderão, quando autorizado pelo Utilizador, ser utilizados para fins estatísticos e em promoções e ações de marketing. Em situação alguma os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foi dado o consentimento por parte do titular dos dados, com exceção da divulgação que possa tornar-se necessária para cumprimento de ordem judicial ou de autoridade competente nos termos da legislação em vigor.

Entidade responsável pelo tratamento
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais do Utilizador e que determina as finalidades e meios de tratamento dos mesmos é a entidade com quem o Utilizador contratou a prestação do Serviço MB WAY. A SIBS FPS recolhe e trata, neste âmbito, os dados pessoais do Utilizador na qualidade de subcontratante, nos termos definidos na legislação em vigor, não sendo responsável, individualmente ou em conjunto com outrem, pela determinação das finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais recolhidos e gerados no âmbito da utilização do Serviço MB WAY, mediante a execução da APP MB WAY.

Medidas de segurança
A SIBS FPS garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais. Para o efeito, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. Neste sentido, no âmbito do download da APP MB WAY todos os dados pessoais que o Utilizador comunica ficam armazenados de forma segura nos sistemas da SIBS FPS que, por sua vez, se encontram num Datacenter da SIBS FPS a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que se entendeu serem indispensáveis à proteção dos referidos dados. Não obstante as medidas de segurança adoptadas pela SIBS FPS, o Utilizador deverá manter e conservar o dispositivo móvel no qual faça o download da APP MB WAY em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelo fabricante e/ou operadora, devendo nele instalar e manter atualizados os necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, antivírus.

Tempo de conservação dos dados
Sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento ou pelo período de tempo autorizado pela Comissão Nacional de Protecção de Dados, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Comunicação de dados a outras entidades
A SIBS FPS, no âmbito da disponibilização da APP MB WAY, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais do Utilizador. Quando tal sucede, a SIBS FPS toma as precauções adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que ficará devidamente consagrado e acautelado em contrato a assinar entre a SIBS FPS e cada uma dessas terceiras entidades. Em qualquer dos casos, o prestador do Serviço MB WAY permanecerá responsável pelos dados pessoais que o Utilizador disponibilize no âmbito da utilização da APP MB WAY. Nos termos legais, a SIBS FPS garante, a todo o tempo, a possibilidade de o Utilizador se opor à comunicação de dados a terceiros.

Aceitação e alteração da Política de Privacidade
As regras da presente Política de Privacidade complementam as disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nos termos e condições de utilização da APP MB WAY. A SIBS FPS reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade em qualquer altura. Quaisquer alterações serão publicadas nesta Política de Privacidade e as alterações materiais aplicar-se-ão às atividades e dados recolhidos no futuro. A disponibilização dos dados pessoais pelo respetivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade, pelo que, ao disponibilizar os seus dados pessoais, o Utilizador está a autorizar a recolha, uso e divulgação dos mesmos de acordo com as regras definidas no instrumento de recolha aplicável.

Direito de acesso aos dados pessoais
Em conformidade com a Lei de Protecção de Dados, o Utilizador poderá alterar, corrigir ou eliminar os seus dados pessoais junto do Prestador de Serviço MB WAY que é responsável pelo tratamento dos dados pessoais.