1. Definições

1.1. Campanha “CAMPANHA MB WAY X PÚBLICO”: denominação da presente campanha MB WAY promovida pela SIBS em parceria com o Público.

1.2. Participante: Qualquer utilizador MB WAY que tenha dado o devido consentimento relevante para o funcionamento da campanha. A SIBS reserva-se o direito e assume a obrigação de verificar a identificação dos participantes de forma a garantir a elegibilidade dos mesmos para a atribuição de prémios. Excluem-se desta campanha todos os colaboradores e fornecedores do Grupo SIBS, ou outras pessoas com exercício profissional direta ou indiretamente relacionado com a organização.

1.3. Promotora: SIBS Forward Payment Solutions, S.A., com sede na Rua Soeiro Pereira Gomes Lote nº 1 – 1649 – 031 Lisboa, registada com o número único de pessoa coletiva 505107546, na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, doravante “SIBS”.

1.4. Prazo de Duração: A Campanha “CAMPANHA MB WAY X PÚBLICO” estará ativa de 26 de julho a 22 de agosto de 2021.

2. Participação

2.1. Durante o período compreendido entre as 00h00 do dia 26 de julho de 2021 e as 23h59 do dia 22 de agosto de 2021 (horário referente a Portugal Continental, 22h59 no Arquipélago dos Açores), os participantes que efetuarem compras utilizando MB WAY, ficam habilitados a receber uma subscrição de 3 meses no Público, até 10 subscrições por dia, descritas no ponto 3. destes Termos e Condições.

2.2. Para a campanha só são válidas as compras através das operativas QR Code e NFC, em qualquer comerciante. As compras com indicação do número de telemóvel ou com cartões MB NET estão excluídas da campanha.

2.3. O critério de seleção de vencedor será pela ordem segundo a qual são efetuadas as compras. Serão premiadas as 5 primeiras compras realizadas às seguintes horas:

  • Dia 26 de julho, às 8h00 e às 15h00
  • Dia 27 de julho, às 9h00 e às 16h00
  • Dia 28 de julho, às 10h00 e às 17h00
  • Dia 29 de julho, às 11h00 e às 18h00
  • Dia 30 de julho, às 12h00 e às 19h00
  • Dia 31 de julho, às 13h00 e às 20h00
  • Dia 1 de agosto, às 14h00 e às 21h00
  • Dia 2 de agosto, às 8h00 e às 15h00
  • Dia 3 de agosto, às 9h00 e às 16h00
  • Dia 4 de agosto, às 10h00 e às 17h00
  • Dia 5 de agosto, às 11h00 e às 18h00
  • Dia 6 de agosto, às 12h00 e às 19h00
  • Dia 7 de agosto, às 13h00 e às 20h00
  • Dia 8 de agosto, às 14h00 e às 21h00
  • Dia 9 de agosto, às 8h00 e às 15h00
  • Dia 10 de agosto, às 9h00 e às 16h00
  • Dia 11 de agosto, às 10h00 e às 17h00
  • Dia 12 de agosto, às 11h00 e às 18h00
  • Dia 13 de agosto, às 12h00 e às 19h00
  • Dia 14 de agosto, às 13h00 e às 20h00
  • Dia 15 de agosto, às 14h00 e às 21h00
  • Dia 16 de agosto, às 8h00 e às 15h00
  • Dia 17 de agosto, às 9h00 e às 16h00
  • Dia 18 de agosto, às 10h00 e às 17h00
  • Dia 19 de agosto, às 11h00 e às 18h00
  • Dia 20 de agosto, às 12h00 e às 19h00
  • Dia 21 de agosto, às 13h00 e às 20h00
  • Dia 22 de agosto, às 14h00 e às 21h00
  • 2.4. Os participantes deverão dar o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais para efeitos de comunicação de ofertas e promoções MB WAY, de forma a receberem a comunicação sobre esta e outras campanhas idênticas. Não sendo concedido o consentimento para estas comunicações MB WAY, não será possível a comunicação sobre a atribuição do prémio e/ou a verificação da elegibilidade para o efeito, e como tal também não será possível a participação na campanha e o vencedor será atribuído ao(s) utilizador(es) com a(s) compra(s) imediatamente seguinte(s) a essa(s) na contagem das mesmas. 

    2.5. Para efeitos de comunicação dos vencedores, os participantes deverão dar o seu consentimento para a publicação do nome do premiado no site www.mbway.pt, através do primeiro e último nome associado ao MB WAY, e bem como para a notificação de prémios via Newsletter ou SMS.

    2.6. Por forma a incentivar a perícia dos participantes na possibilidade da obtenção de um resultado ou premiação mais fundamentalmente alocados ao reconhecimento da sua deliberada iniciativa transacional, é assegurada aos mesmos uma divulgação do estado da campanha nos canais digitais MB WAY, semanalmente, às quintas-feiras.

    3. Prémios

    3.1. Os premiados são os utilizadores que fizerem a compra MB WAY nas horas acima descritas, até 10 premiados por dia.

    3.2. Os premiados são notificados (via Newsletter ou SMS) e o prémio será atribuído até 30 dias depois do final do período da campanha.

    3.3. Caso existam duas compras à mesma hora para um dos prémios, o critério de desempate do vencedor será aquele que tiver mais compras QR Code e NFC nos últimos 3 meses.3.4. Cada utilizador MB WAY só pode receber o prémio uma vez durante toda a campanha. No caso de um participante realizar mais do que uma compra premiável, o participante recebe o prémio referente à primeira compra e o(s) restante(s) prémio(s) será(ão) atribuído(s) ao(s) utilizador(es) com a(s) compra(s) imediatamente seguinte(s) a essa(s) na contagem das mesmas. 

    4. Outras condições

    4.1 A SIBS reserva-se o direito de suspender, parcial ou totalmente, qualquer participante que incumpra as disposições constantes dos presentes Termos e Condições, e designadamente que adote algum tipo de comportamento que possa indiciar a intenção ou tentativa de manipular a campanha ou a atribuição dos prémios, ou de defraudar a entidade promotora ou quaisquer terceiros.  

    4.2. A SIBS não se responsabiliza por qualquer prejuízo causado pelo funcionamento e/ou alteração das condições da campanha, ou o cancelamento da mesma, salvo em caso comprovado de dolo ou negligência grosseira a si diretamente imputável.

    4.3. O resultado da participação será apurado com base na transacionalidade registada na aplicação MB WAY, ao participar o utilizador aceita este registo como método de apuramento, não se responsabilizando a SIBS por qualquer inconformidade ou erro.

    4.4. A SIBS é independente e alheia relativamente à atividade e ao negócio do parceiro ligado à presente campanha, não respondendo por qualquer facto atinente ou decorrente das transações de compra nele realizadas.

    4.5. Caso exista motivo atendível, a SIBS poderá introduzir, a qualquer momento, alterações a estes Termos e Condições, as quais serão efetivas após a sua divulgação com publicação em www.mbway.pt.

    4.6. Qualquer pedido de esclarecimento sobre a presente campanha deverá ser apresentado por escrito para o e-mail mbway@sibs.pt.

    5. Dados pessoais

    5.1. O tratamento dos dados pessoais é efetuado pela SIBS enquanto promotora da campanha, destinando-se exclusivamente aos efeitos previstos no presente Regulamento, respetivos apoios, serviços administrativos e faturação, ou para cumprimento de obrigações legais.

    5.2. A recolha e tratamento dos dados pessoais no âmbito da presente campanha é efetuada no pleno cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016), aplicando-se no demais os termos e condições previstos e comunicados na Política de Privacidade publicada em www.mbway.pt, e subscritos no âmbito da adesão ao MB WAY.

    5.3. É, designadamente, garantida a confidencialidade dos dados pessoais dos participantes na campanha bem como, nos termos da lei, os direitos de acesso, retificação e eliminação dos dados pelos seus titulares.

    26 de julho de 2021