Através da presente política de proteção de dados pessoais pretendemos esclarecer o utilizador relativamente à forma como tratamos os seus dados pessoais quando utiliza o Website www.mbway.pt/ (doravante, “Website MB WAY”) e dar cumprimento ao disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, “RGPD”) quanto às informações a facultar ao utilizador, titular dos dados.
Quando utiliza o Website MB WAY, a SIBS, trata os seus dados pessoais na qualidade de Responsável pelo Tratamento para as suas próprias finalidades (a seguir indicadas).
- Identidade e contactos do Responsável pelo Tratamento e do Encarregado da Proteção de Dados.
- Denominação: SIBS Forward Payment Solutions, S.A (“SIBS”)
- Sede: Alfrapark, Edifício E, Estrada de Alfragide, n.º 67, 2610-008 Amadora
- Capital Social: EUR 17.500.000,00
- NIPC: 505.107.546
- Encarregado da Proteção de Dados: DataProtectionOfficer@sibs.com
- Finalidades e fundamento jurídico para o tratamento, dados pessoais e prazos de conservação.
Quando utiliza o Website MB WAY, a SIBS recolhe dados pessoais do utilizador (alguns necessários e outros facultativos), nomeadamente:
Pode retirar o consentimento a qualquer momento (sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente prestado).
A SIBS apenas conserva os seus dados pessoais de forma a permitir a identificação dos titulares dos dados durante o período necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades indicadas.
- Destinatários dos dados.
Para cumprimento de obrigações legais a SIBS poderá ter de transmitir os seus dados pessoais a terceiras entidades, nomeadamente, autoridades judiciais ou administrativas.
- Prestadores de serviços.
A SIBS poderá recorrer a empresas do Grupo SIBS ou a entidades terceiras para prestar determinados serviços que envolvam o tratamento de dados pessoais, exclusivamente mediante instruções prévias e documentadas da SIBS.
- Transferências internacionais de dados.
Os dados pessoais são tratados dentro do território da União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE). Eventualmente, a SIBS poderá transferir dados pessoais para fora da UE/EEE de uma forma segura e legal, assegurando que os dados apenas são transferidos ao abrigo dos mecanismos permitidos no Capítulo V do RGPD.
- Segurança no tratamento de dados.
A SIBS tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados tratados e os riscos a que estão expostos, estando o utilizador consciente que as medidas de segurança não são inexpugnáveis.
- Exercício de direitos do titular dos dados.
Nos termos aplicáveis da legislação sobre proteção de dados pessoais poderá exercer, de forma gratuita, a todo o tempo, os direitos de: acesso; retificação; apagamento (“direito a ser esquecido”); limitação; portabilidade; oposição; através de pedido escrito dirigido ao Encarregado da Proteção de Dados da SIBS para a morada acima indicada ou para o endereço de correio eletrónico: DataProtectionOfficer@sibs.com.
- Exercício de direitos do titular dos dados.
O utilizador do Website MB WAY tem direito a apresentar reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
- Autoridade de controlo nacional.
O Website MB WAY poderá conter publicidade, hiperligações ou outros conteúdos que redirecionam o utilizador para Websites e/ou redes sociais de parceiros e/ou de terceiros.
A SIBS não controla o conteúdo dos referidos Websites e/ou redes sociais, não sendo por isso responsável pelo mesmo, nem pelas práticas desses Websites ou redes sociais. Neste sentido, a SIBS recomenda que o utilizador consulte a política de proteção de dados pessoais desses Websites ou redes sociais, bem como os seus termos e condições de utilização.
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Atualizada em: 28 | 07 | 2025.
